CBA: Dirigentes ameaçam recorrer à Justiça

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013


Às vésperas de ser reeleito para seu segundo mandato, o presidente Cleyton Pinteiro, da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), vê-se às voltas com uma notificação extra-judicial, impetrada pelos vice-presidentes Dione Rodrigues e Antonio dos Santos Neto. O documento foi entregue nesta quarta-feira, 16, na sede da entidade, no Rio de Janeiro. Os questionamentos são de ordem administrativa e financeira. Os signatários alertam que poderão adotar “todas as medidas judiciais previstas na legislação em vigor“, casos os esclarecimentos não sejam apresentados em até cinco dias úteis.

Entre outras coisas, Dione e Neto querem saber o que aconteceu com a comissão interna criada para avaliar as contas de 2008 do ex-presidente Paulo Scaglione. Apesar do trabalho da referida comissão e de uma auditoria externa, o processo não foi colocado em votação em nenhuma assembléia ao longos de quatro anos.

O que seria um ato meramente adminstrativo acabou se constituindo em instrumento político eleitoral. O Diário Motorsport apurou que o posicionamento da empresa contratada, embora sugerisse mudanças nos procedimentos administrativos, não encontrou nada errado nas contas. Já as dúvidas da comissão foram todas esclarecidas, ainda em 2009, em sessão realizada na sede da própria Confederação.

Assim, como a aprovação das contas – iminente após os pareceres – viria a torna elegível o ex-presidente para o pleito de 2013, achou-se por bem “esquecer” o processo na gaveta, sem aprovação ou condenação.
As viagens internacionais do presidente, principalmente pelo fato de nunca ter transferido o poder a seus vice-presidentes, são questionadas em detalhes: “… quantas vezes e quantos dias duraram cada uma de suas viagens ao exterior, bem como, apresente os documentos probantes da oficial comunicação e convocação dos seus vices para responder na vacância do cargo“.

Questões financeiras

São requeridas informações sobre as receitas e as despesas da CBA. Os vices signatários estão particularmente interessados em saber como teriam sido usadas algumas verbas públicas, que teriam sido originadas das prefeituras de Ribeirão Preto (SP) e Cuiabá (MT), além do Governo do Estado do Mato Grosso. Ainda nessa esfera, o documento pede que “sejam informados os valores recebidos para a realização de eventos internacionais“, especificando Fórmula 1, Fórmula Indy e WTCC.

Dentre as principais dúvidas quantos aos pagamentos, dois são explicitados: pagamentos que foram feitos à FIA e prestação de contas sobre o uso dos cartões de crédito corporativos da CBA. Abaixo, a íntegra da notificação obtida com exclusividade pelo Diário Motorsport:

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL À CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO – CBA

Rua da Glória, 290 – 8º andar – Glória – Rio de Janeiro – RJ


Prezado Senhor:

Os Signatários da presente notificação, na condição de vice-presidentes da Confederação Brasileira de Automobilismo, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária Eletiva, de 16 de janeiro de 2009, requerem do Ilustríssimo Senhor Cleyton Tadeu Correia Pinteiro, M.D. Presidente da Confederação Brasileira de Automobilismo, que sejam prestadas as seguintes informações, bem como, a exibição dos correspondentes documentos:

1- Que seja informado o montante gasto com a Comissão instaurada para apuração dos atos administrativos de seu antecessor;
2- Que seja informado por meio de documento idôneo, qual foi o posicionamento e que medidas foram tomadas após apresentação do relatório conclusivo da mencionada Comissão;

3- Que seja informado, se V. Sª. contratou auditoria externa para examinar as contas de seu antecessor, quanto foi gasto com esta auditoria, quais as medidas adotadas e que seja fornecida a cópia integral do trabalho e resultado da referida auditoria;
4- Que V. Sª, informe quanto recebeu de verbas públicas, em especial da Prefeitura de Ribeirão Preto e Governo Estadual e ou Municipal do Mato Grosso e Cuiabá respectivamente;

5- Que apresente as cópias dos documentos contábeis do emprego dessas verbas, bem como, das referidas prestações de contas aos correspondentes órgãos públicos;

6- Que V. Sª informe quantas vezes, e quantos dias duraram cada uma de suas viagens ao exterior, bem como, apresente os documentos probantes da oficial comunicação e convocação dos seus vice-presidentes para responder na vacância do cargo;

7- Que seja informado o montante e quais individualmente os valores pagos, a que título e contra apresentação de quais documentos fiscais, a diretores da CBA que recebem pagamentos pela função, inclusive pagamentos efetuados a firmas individuais desses diretores;

8- Que V. Sª. informe e apresente, qual o total e de forma detalhada como são feitos os pagamentos prestados ao Depto. Jurídico da CBA e à firma Zeraik e Associados.

9- Que informe, como e por quem e de que forma foram administrados os atos da CBA, durante a vacância dessa Presidência;

10- Que seja informada a quantidade e datas das reuniões de Diretoria realizadas durante seu mandato, bem como sejam fornecidas as atas das referidas reuniões.

11- Que sejam informados os valores recebidos para a realização dos eventos internacionais: Fórmula 1; Fórmula Indy; e WTCC.

12- Informar e juntar comprovantes dos pagamentos efetuados à FIA relativamente a esses eventos e, caso não tenham ocorrido, apresentar a devida justificativa.

13 – Apresentar demonstrativo das despesas efetuadas com cartão corporativo durante o exercício de 2011.

Informamos que V. Sª tem o prazo mais que razoável de 05 (cinco) dias úteis para apresentar o que acima foi requerido, sob pena de não o fazendo, ter contra V. Sª todas as medidas judiciais previstas na legislação em vigor, bem como, adoção de outras medidas legais aplicáveis ao presente caso.


Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013

DIONE RODRIGUES DE SOUZA
1º vice-presidente


ANTÔNIO DE SOUZA NETO
2º vice-presidente

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